Condições dos serviços

Parte A. Condições gerais

1. Partes e documentos

O prestador é por indicar, NIF por indicar, com morada em por indicar («Valorium»). O cliente é a empresa identificada na proposta.

O contrato é formado pela proposta aceite e por estas condições. Se disserem coisas diferentes, vale a proposta. Estas condições não se aplicam a compras de produtos digitais na Academy, que seguem os termos de venda.

2. Âmbito e alterações

Fazemos o que está descrito na proposta, com os entregáveis e prazos lá indicados. Trabalho fora do âmbito só avança com nova proposta ou com um aditamento aceite por escrito, email incluído.

3. O que precisamos do cliente

Os prazos dependem de recebermos a tempo os acessos, os dados e as respostas pedidos. Se algo nos chegar atrasado, o prazo afetado passa para a frente o mesmo tempo. O cliente garante que pode partilhar connosco os dados e acessos que nos dá.

4. Preço, faturação e pagamento

O preço, o calendário de pagamento e o prazo de cada pagamento estão na proposta. Os pagamentos são feitos pela Stripe, por cartão ou por débito direto SEPA. Por cada pagamento é emitida uma fatura-recibo em software certificado pela Autoridade Tributária, enviada por email. O documento que a Stripe mostra é só o pedido de pagamento.

Nas avenças mensais, o débito é feito no início de cada mês de serviço, ao abrigo do mandato SEPA que o cliente assina. Um pagamento em atraso há mais de 15 dias permite-nos suspender o trabalho, com aviso prévio por email, até ficar regularizado.

5. Duração e saída

Os projetos terminam com a entrega do que está na proposta. As avenças duram o prazo mínimo da proposta e, depois, renovam-se mês a mês. Qualquer das partes pode terminar uma avença com 30 dias de aviso por email, salvo outro prazo na proposta.

Quando o contrato termina, entregamos o que for do cliente: configurações, automações, documentação, exportação dos dados e os acessos de administrador das contas criadas em nome dele. Se saíres, levas tudo.

6. Propriedade do trabalho

Depois de pago, o que fizermos especificamente para o cliente é do cliente. Os nossos métodos, modelos, ferramentas e código reutilizável continuam nossos; o cliente recebe uma licença perpétua e sem custo adicional para os usar na sua empresa, na medida em que fazem parte do que entregámos.

7. Confidencialidade

Tratamos como confidencial a informação do cliente que não seja pública, durante o contrato e depois dele. Só a usamos para prestar o serviço e só a mostramos a quem trabalha no projeto. Não usamos o nome do cliente nem o trabalho como caso público sem autorização escrita.

8. Resultados e responsabilidade

Comprometemo-nos com o trabalho descrito na proposta, feito com cuidado profissional, e não com resultados comerciais como vendas, posições em pesquisas ou custo por contacto, que dependem de fatores fora do nosso controlo. As plataformas de terceiros (Google, Meta, CRM, WhatsApp) têm regras próprias que podem mudar.

Fora dos casos de dolo ou negligência grave e do que a lei não permita limitar, a responsabilidade de cada parte fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe dá origem.

9. Lei e litígios

Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Antes de qualquer outro passo, as partes tentam resolver o problema por conversa. Não sendo possível, é competente o tribunal da comarca da sede da Valorium.

Parte B. Acordo de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD)

10. Papéis

Quando, para prestar o serviço, tratamos dados pessoais de que o cliente é responsável (contactos, clientes, conversas, dados de campanhas e de CRM), o cliente é o responsável pelo tratamento e a Valorium é subcontratante. O objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento são os do serviço contratado; os tipos de dados e as categorias de titulares são os que o cliente nos dá acesso para esse serviço.

11. O que a Valorium se compromete a fazer

• Tratar os dados só segundo instruções documentadas do cliente, incluindo a proposta, estas condições e os pedidos por email, e avisar se uma instrução nos parecer violar a lei.
• Garantir que quem trata os dados está obrigado a confidencialidade.
• Aplicar medidas de segurança adequadas ao risco (artigo 32.º): acessos individuais e mínimos, autenticação em dois fatores onde exista, cifragem em trânsito e registo de acessos nas ferramentas que o permitam.
• Ajudar o cliente a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade) e a cumprir os artigos 32.º a 36.º, incluindo avaliações de impacto, na medida da informação que temos.
• Avisar o cliente sem demora injustificada depois de tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais, com a informação disponível para que o cliente possa notificar a CNPD no prazo legal.
• No fim do serviço, devolver os dados ao cliente e apagar as cópias que tenhamos, salvo o que a lei nos obrigue a guardar, e confirmar por escrito.
• Pôr à disposição a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste artigo e permitir auditorias do cliente ou de um auditor por ele mandatado, com aviso prévio razoável.

12. Outros subcontratantes

O cliente autoriza em geral que usemos outros subcontratantes (por exemplo, alojamento, email e ferramentas de automação e de IA). A lista atual está na política de privacidade. Avisamos por email antes de acrescentar ou substituir um subcontratante que trate dados do cliente, e o cliente pode opor-se com fundamento. Impomos a cada subcontratante as mesmas obrigações de proteção de dados e respondemos por eles perante o cliente.

13. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Preferimos ferramentas com dados alojados na União Europeia. Quando um subcontratante trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia, como o quadro de proteção de dados UE-EUA, ou nas cláusulas contratuais-tipo.

14. Contacto

Questões sobre dados pessoais: ola@valoriumhq.com.